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Acompanhamento em delegacias | Flagrante | Preventiva | Temporária | Habeas Córpus | Inquérito | Processo Criminal

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  • Representação e Defesa em ações de Competência Estadual e Federal.
  • Acompanhamento em prisões de Flagrante Delito
  • Consultoria em matéria de Direito Penal e Processual Penal, incluindo linha de Defesa;
  • Acompanhamento processual junto as Varas Criminais em todo o País, Tribunal do Júri e Tribunais Superiores
  • Sustentação oral;
  • Acompanhamento em inquéritos policiais federais e estaduais.
  • Impetração de ações de habeas corpus e mandado de segurança para assegurar liberdade, e direitos fundamentais em geral.

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STF aprova prisão antes de julgamento

STF aprova prisão antes de julgamento

Fora aprovado ontem, por 7×4 no STF a execução de pena a partir da decisão judicial de segunda instância. Desta forma, o Réu que tiver condenação de prisão em primeira instância mantida pelo tribunal pode ser recolhido e custodiado a uma penitenciária. A princípio a...

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Como é o Crime de Estelionato

Como é o Crime de Estelionato

Estelionato é ato definido como crime, tipificado pelo (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), como “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”...

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Advocacia Criminal

Advocacia Criminal

O Advocacia Machado Filho Advogados Associados – Advocacia Criminal possui uma equipe de advogados especializados na esfera criminal. Nosso escritório de advocacia atua em todo Estado, nas Justiças Federal e Estadual, tanto em casos de crimes dolosos contra a vida,...

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Acusada de Tráfico tem direito a prisão domiciliar

Acusada de Tráfico tem direito a prisão domiciliar

Com base no Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16), uma mulher acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico teve sua prisão cautelar convertida em domiciliar. Além de ser ré primária, ela é mãe de uma menina de 4 anos com deficiência. A decisão é da...

Como é o Crime de Estelionato

Como é o Crime de Estelionato

Estelionato é ato definido como crime, tipificado pelo (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), como “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”...

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