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- Representação e Defesa em ações de Competência Estadual e Federal.
- Acompanhamento em prisões de Flagrante Delito
- Consultoria em matéria de Direito Penal e Processual Penal, incluindo linha de Defesa;
- Acompanhamento processual junto as Varas Criminais em todo o País, Tribunal do Júri e Tribunais Superiores
- Sustentação oral;
- Acompanhamento em inquéritos policiais federais e estaduais.
- Impetração de ações de habeas corpus e mandado de segurança para assegurar liberdade, e direitos fundamentais em geral.
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Furto
Apontando a falta de necessidade de custódia por conta da “incoerência das hipóteses que autorizam a prisão preventiva”, o desembargador Luiz Augusto San Juan França, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu em caráter liminar Habeas Corpus apresentado pelos...
Acusada de Tráfico tem direito a prisão domiciliar
Com base no Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16), uma mulher acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico teve sua prisão cautelar convertida em domiciliar. Além de ser ré primária, ela é mãe de uma menina de 4 anos com deficiência. A decisão é da...
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Advogados Criminalistas
A Advocacia Machado Filho Advogados Associados promove diligentemente a defesa de seus clientes com absoluto sigilo e discrição, pugnando pela garantia de seus direitos individuais, processuais e constitucionais. Atua na defesa do acusado e da vítima, pessoa física ou...
Como é o Crime de Estelionato
Estelionato é ato definido como crime, tipificado pelo (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), como “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”...
Crimes Ambientais
Não raro somos procurados por clientes que se sentiram injustiçados pela forma agressiva e desproporcional que se valeram autoridades competentes de fiscalização na condução de autuação de crimes ambientais, na maioria das vezes de forma totalmente abusiva. Importante...
STF aprova prisão antes de julgamento
Fora aprovado ontem, por 7×4 no STF a execução de pena a partir da decisão judicial de segunda instância. Desta forma, o Réu que tiver condenação de prisão em primeira instância mantida pelo tribunal pode ser recolhido e custodiado a uma penitenciária. A princípio a...
Advocacia Criminal
O Advocacia Machado Filho Advogados Associados – Advocacia Criminal possui uma equipe de advogados especializados na esfera criminal. Nosso escritório de advocacia atua em todo Estado, nas Justiças Federal e Estadual, tanto em casos de crimes dolosos contra a vida,...
Advogados Criminalistas
A Advocacia Machado Filho Advogados Associados promove diligentemente a defesa de seus clientes com absoluto sigilo e discrição, pugnando pela garantia de seus direitos individuais, processuais e constitucionais. Atua na defesa do acusado e da vítima, pessoa física ou...