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Direito Penal Médico
DIREITO PENAL MÉDICO Defesa de médicos; Contestação de Acusações da Polícia; Defesa em ação de Indenização por erro médico; Defesa em ação de Omissão de socorro; eutanásia; aborto; lesão corporal; exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica;...

Advocacia Criminal
O Advocacia Machado Filho Advogados Associados – Advocacia Criminal possui uma equipe de advogados especializados na esfera criminal. Nosso escritório de advocacia atua em todo Estado, nas Justiças Federal e Estadual, tanto em casos de crimes dolosos contra a vida,...

Como é o Crime de Estelionato
Estelionato é ato definido como crime, tipificado pelo (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), como “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”...

Intimação da Polícia para Esclarecimentos
Intimação da Polícia Para esclarecimento Receber Intimação da Polícia Para esclarecimento é comum. Não raro, no uso de suas atribuições a autoridade policial faz intimação para que determinada pessoa compareça ao distrito policial, para prestar...

Advogados Criminalistas
A Advocacia Machado Filho Advogados Associados promove diligentemente a defesa de seus clientes com absoluto sigilo e discrição, pugnando pela garantia de seus direitos individuais, processuais e constitucionais. Atua na defesa do acusado e da vítima, pessoa física ou...
Abordagem Policial: você é obrigado a desbloquear o celular?
O acesso ao celular de uma pessoa abordada ou presa em flagrante tornou-se interesse para a atividade policial. Afinal, todo tipo de indício e prova pode ser encontrado no aparelho. Mas será mesmo que devo entregá-lo desbloqueado? NÃO! Existem direitos e garantias...

Furto
Apontando a falta de necessidade de custódia por conta da “incoerência das hipóteses que autorizam a prisão preventiva”, o desembargador Luiz Augusto San Juan França, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu em caráter liminar Habeas Corpus apresentado pelos...

Crimes Ambientais
Não raro somos procurados por clientes que se sentiram injustiçados pela forma agressiva e desproporcional que se valeram autoridades competentes de fiscalização na condução de autuação de crimes ambientais, na maioria das vezes de forma totalmente abusiva. Importante...

Intimação da Polícia para Esclarecimentos
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