O governador Rogério Rosso assinou, nesta quarta-feira (13/10), os decretos de regularização de três condomínios do Distrito Federal. Os beneficiados são: Jardim Botânico V, da Região Administrativa Jardim Botânico e Ouro Vermelho, de São Sebastião. O condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho, havia sido contemplado em dezembro do ano passado.
Os proprietários dos terrenos poderão registrar os lotes em cartório para receber as escrituras. Os decretos serão publicados na manhã desta quinta-feira (14), no Diário Oficial do Distrito Federal.
O condomínio Jardim Botânico V conta com 344 lotes e 1.376 moradores. Por causa da situação fundiária da terra, que são propriedades da Terracap e particular, dois decretos foram assinados.
O Ouro Vermelho II possui 817 lotes e 3.268 habitantes. Já o Alto da Boa Vista conta com 2.440 lotes e 19.500 moradores.
Pagamento
Conforme as regras de regularização, nas terras privadas, não é necessário pagar de novo pelo terreno. Basta a comunidade levar a documentação ao cartório para pedir as escrituras. Já nas áreas do governo, será necessário fazer uma licitação, e os ocupantes têm que pagar pelos imóveis novamente, com terrenos avaliados pelo preço de mercado. Para aqueles que pretendem construir, a concessão de alvarás de construção será dada pelas administrações regionais após avaliação de cada caso.
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