Força-tarefa acompanhará demandas judiciais da reforma da Previdência
Portaria que institui o grupo está no Diário Oficial de hoje
Publicado em 11/03/2019
Uma força-tarefa, reunindo 20 profissionais, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar as demandas judiciais relacionadas às discussões e aos debates da reforma da Previdência. A Portaria número 180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), na seção 1, página 47.
O grupo terá o nome de “Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social – PEC 6/2019” e sua atuação será preventiva. De acordo com a portaria, o grupo foi criado “considerando a necessidade de um trabalho jurídico preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial à judicialização de temas relativos à PEC nº 06/2019.”
Coordenará a força-tarefa o representante do gabinete do advogado-Geral da União, André Mendonça. Os integrantes serão designados pelos órgãos respectivos e terão atividades específicas.
Em fevereiro, o governo encaminhou a reforma da Previdência ao Congresso. As negociações estão intensas e a primeira etapa de debates será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara.
Atuação
A força-tarefa será formada por representantes do gabinete do Advogado-Geral da União e dos órgãos responsáveis pelas funções de consultoria e assessoramento jurídico, de defesa judicial da União, autarquias e fundações.
No grupo estão um integrante do gabinete do advogado-geral da União, dois da Consultoria-Geral da União, dois da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cinco da Procuradoria-Geral da União e o mesmo número da Procuradoria-Geral Federal e da Secretaria-Geral do Contencioso.
A força-tarefa vai atuar na sistematização e disponibilização de subsídios, estudos, pareceres e notas técnicas. Os profissionais vão trabalhar também na organização das teses para subsidiar as manifestações e defesas em juízo, assim como no monitoramento do ingresso de ações judiciais, acompanhado da respectiva atuação em juízo, independentemente de citação, intimação ou notificação.
De acordo com a portaria, o grupo vai atuar na coordenação e supervisão dos respectivos órgãos de execução no acompanhamento das ações judiciais e consolidação dos dados de judicialização.
Edição: Renata Giraldi e Graça Adjuto
Fonte: EBC
Aposentadoria: Até que idade compensa entrar na previdência privada
Será que você está velho demais para começar um plano de previdência privada ou ainda dá tempo de juntar um dinheirinho para aproveitar a aposentadoria? A questão ganhou mais relevância recentemente com a reforma da Previdência, que deve endurecer as regras para se aposentar. O UOL conversou com especialistas para saber até quando compensa fazer esse tipo de investimento.
NO MÍNIMO 8 ANOS DE DURAÇÃO O consenso entre os especialistas ouvidos é que o investimento em previdência privada deve ser de pelo menos oito anos para valer a pena. O ideal é chegar a dez anos. Por isso, se você tem entre 55 e 57 anos e quer se aposentar aos 65, ainda está em tempo. O ideal mesmo seria começar antes. Como teria mais tempo, precisaria guardar menos a cada mês, o que pesaria menos no bolso. Para quem não se preveniu, não é preciso desanimar.
É melhor fazer alguma coisa para viver melhor na aposentadoria do que não fazer nada Sandra Blanco, consultora de investimentos da Órama
IMPOSTO MENOR FAZ MUITA DIFERENÇA Um dos grandes atrativos dos planos de previdência privada é a questão tributária. Enquanto aplicações tradicionais, como CDBs, títulos públicos e ações, têm desconto de pelo menos 15% de Imposto de Renda, os planos de previdência podem pagar apenas 10%. Para ter direito a essa vantagem, é preciso deixar o dinheiro investido por dez anos. A tabela de IR dos fundos de previdência com tributação regressiva, que são os mais comuns, começa em 35% e diminui cinco pontos percentuais a cada dois anos. Isso quer dizer que após oito anos, o IR cai para 15%, ficando em linha com outras aplicações de renda fixa. Nesse caso, já compensa investir, seria ficar dez anos, pois o IR cairia para 10%.
Os planos de previdência também têm uma vantagem tributária em relação aos fundos de renda fixa porque não têm a incidência do “come-cotas”, segundo Bernardo Barboza, chefe de Vida e Previdência da Investimentos. “Como o fundo de previdência não sofre esta tributação ao longo do tempo, mas somente no final da aplicação, faz uma boa diferença porque o dinheiro rende mais”, afirmou.
Existem também fundos de previdência com tabela de tributação progressiva. Nesse caso, as alíquotas do IR variam conforme o valor que será resgatado. Essa tabela segue as mesmas alíquotas que são aplicadas no salário (que variam até 27,5%). Quanto maior for o valor do resgate, maior será o imposto. Essa opção é mais interessante para quem tem uma renda menor na hora do resgate. Quem tem renda mensal de até R$ 1.903,98 será isento de IR nesse investimento.
ALÉM DA APOSENTADORIA
Os fundos de previdência não têm sido usados apenas para quem planeja se aposentar, mas também como opção de investimento com prazo maior que dez anos –é o caso de pais que investem para pagar a faculdade dos filhos pequenos.
Segundo o consultor financeiro André Massaro, o que determina se o plano de previdência é uma opção boa ou ruim é o tempo que a pessoa pode ficar sem mexer naquele dinheiro para poder aproveitar a vantagem fiscal. “Não tem relação com a idade dela.
Pode ser para uma criança ou para uma aposentadoria”, disse. Ou seja: se você acha que pode precisar do dinheiro no curto prazo, um plano de previdência não é boa opção.
MELHOR PARA OS HERDEIROS
Além da questão fiscal, os planos de previdência têm outra vantagem: permitir a transferência dos recursos diretamente para os beneficiários em caso de morte, sem precisar passar pelo inventário.
Segundo Barboza, da Genial, os beneficiários recebem os recursos em até 30 dias, enquanto o processo de duração de um inventário pode levar de um a dois anos. “Existe gente que gosta de deixar um valor em previdência privada para os seus dependentes receberem rapidamente e sem muita burocracia”, afirmou.
ATENÇÃO PARA A RENTABILIDADE
É preciso tomar cuidado na hora de escolher um fundo de previdência privada, pois muitos não conseguem uma rentabilidade interessante e cobram altas taxas de administração. De acordo com um levantamento da gestora de investimentos Monetus, nos últimos 12 meses corridos apenas 52% dos fundos de previdência conseguiram retorno superior ao CDI.
Segundo o diretor de Produto da Monetus, Vinícius Soares, fundos mais conservadores que investem em renda fixa devem ter taxas de administração de 0,5% para valerem a pena. “No entanto, existem fundos deste tipo com taxas de 3% no mercado”, declarou.
Fundos de previdência que investem em diferentes tipos de ativos (multimercados) e em renda variável costumam ter retornos melhores, mas também trazem mais risco. Por isso, não são recomendados para pessoas perto da idade de se aposentar.
Segundo Soares, fundos mais arrojados, que apresentam bons rendimentos, em geral cobram 2% de taxa de administração, porém os retornos melhores nesses casos justificam tal taxa.
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