A Justiça paulista condenou o Estado a pagar indenização de 50 salários mínimos —aproximadamente R$ 23 mil— a um homossexual que foi atacado na Praça da República, centro da capital, e em razão das agressões teve que extrair o rim.

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública ainda determinou que o Estado de São Paulo pague, por danos materias, 1,10 salários mínimos de pensão mensal vitalícia e repare os gastos com tratamento médico e transporte. Na decisão, o magistrado afirma que o Estado tem o dever de indenizar, já que há provas de que não foi garantida a segurança pública no local.

A vítima foi atacada em dezembro de 2006 por um grupo de oito pessoas vestidas de preto. Ele foi atingido na altura de seu rim direito com golpe conhecido como “voadora” e teve que ser submetido a uma cirurgia para extração completa do órgão. O ataque aconteceu nas proximidades do prédio do antigo Colégio Caetano de Campos, atualmente sede de Secretaria Estadual.

A ação foi proposta pela defensora pública Vania Agnelli, que afirmou que a administração pública tem a obrigação de tomar todas as medidas para assegurar a segurança da população. Segundo ela, já tinham ocorrido outros ataques a homossexuais no local, tanto que por um grande período foi mantida uma unidade móvel da polícia na frente da Secretaria. No dia do ataque ao autor da ação, no entanto, não havia nenhuma viatura.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da defensoria do Estado, a decisão já foi alvo de recurso para aumentar o valor da indenização, mas a apelação ainda não foi julgada.

Fonte:http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticia/JUSTICA+CONDENA+ESTADO+A+INDENIZAR+HOMOSSEXUAL+ATACADO+EM+SAO+PAULO_63345.shtml