Aposentadoria Especial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO OU DIREITO DO TRABALHO

APOSENTADORIA ESPECIAL

Hoje vou dedicar esse vídeo aos ENFERMEIRO, TÉCNICO e AUXILAR DE ENFERMAGEM. Eles podem resgatar benefícios previdenciários que o INSS restringiu quando concedeu a APOSENTADORIA destes profissionais.

A Lei que regula o exercício da profissão é a de nº 7.498 de 25 de junho de 1986.

O Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem que efetivamente trabalhem ou tenham trabalhado em unidade hospitalar, clinicas, ambulatórios e unidades de saúde e outros, mesmo que exerceu a atividade na condição de autônomo possuem direito de acordo com o artigo 189 combinado com o artigo 193 da CLT além do artigo 1º da Constituição ao benefício da APOSENTADORIA ESPECIAL.

Este benefício está intimamente ligado a este trabalhador que durante o contrato de trabalho sem qualquer dúvida esteve exposto a agentes biológicos, portanto correndo ou correu riscos à sua saúde.

O trabalho exercido com certeza foi insalubre, e não se discute que o empregador tenha fornecido Equipamento de Proteção Individual – EPIs o que nem de longe afastou o risco biológico de efetivo prejuízo à saúde. É um risco permanente.

Ao negar a aposentadoria especial a estes profissionais o INSS desrespeita a Constituição e a Lei de benefícios, o que é ilegal.

O ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM devem requerer este direito especial e, caso não tenham trabalhado os 25 anos completos, o período efetivamente trabalhado com certeza vai servir, vai ser aproveitado para melhorar o Benefício Previdenciário da Aposentadoria.

Vamos analisar sua situação, curta nossas páginas no­­ Facebook, Twiter e Instagran­­­ e acessem nosso link advocaciamachadofilho.com.br