Time de Americana consegue a liberação de dois jogadores em julgamento

Time de Americana consegue a liberação de dois jogadores em julgamento

Em meio à luta para conseguir o acesso à elite do futebol brasileiro, o Americana ganhou uma importante batalha na tarde desta sexta-feira, dia 28 de outubro, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Em decisão por maioria de votos, a Quarta Comissão Disciplinar apenas advertiu o volante Léo Silva, enquanto suspendeu por uma partida – já cumprida automaticamente – o zagueiro Henrique. Ambos estão livres para enfrentar a Ponte Preta no dia 5 de novembro.

Os dois jogadores do paulista foram expulsos durante a derrota por 2 a 1 para o Guarani, na 25ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O volante Léo Silva recebeu cartão vermelho, de forma direta, aos 38 minutos do segundo tempo. Segundo a súmula, o jogador “atingiu com a sola de sua chuteira o braço do adversário”, tendo sido acusado de “praticar jogada violenta”, tipificada no artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

O zagueiro Henrique também recebeu cartão vermelho de forma direta. “Por empurrar com força excessiva, usando ambas as mãos, o rosto de seu adversário, em disputa de bola”, o atleta foi expulso aos 44 minutos do segundo tempo. Ele respondeu por “prática de ato desleal ou hostil. Ambos já cumpriram suspensão automática e estão livres para jogar.

O Americana soma 51 pontos depois de, na abertura da 33 rodada, empatar sem gols, em casa, com o Criciúma. Hoje em quarto lugar, o clube paulista pode terminar a rodada em sexto, caso Sport e Bragantino vençam seus compromissos contra Náutico e Icasa, no sábado.

Fonte: Justicadesportiva.com.br

Uso indevido de foto de ex-jogador em album de figurinha gera indenização por dano moral

Uso indevido de foto de ex-jogador em album de figurinha gera indenização por dano moral

O ex-jogador de futebol Paulo Cezar Tosim, atleta que vestiu a camisa do Guarani, Corinthians e Vasco da Gama, assegurou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito à indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil (atualizáveis a partir da data do julgamento), pela impressão da imagem dele, sem prévia autorização, em figurinha de álbum da Editora Abril S/A.

A defesa do jogador recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O TJRJ entendeu que, para ser configurado o dano moral, não basta apenas a publicação indevida da imagem do autor, e sim, um prova do prejuízo dessa exposição por meio da “ridicularização e/ou valorização negativa da imagem do demandante”.

No STJ, os advogados reapresentaram a tese de que somente a publicação da imagem do ex-jogador em álbum de figurinhas, sem autorização expressa, é suficiente para caracterizar os danos morais. O desembargador convocado Vasco Della Giustina acolheu os argumentos e, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso especial.

Para o magistrado, o entendimento do TJRJ não se alinhou à jurisprudência do STJ, que reconhece a ocorrência de dano à imagem pelo uso de fotografia de jogador em publicações comerciais, sem a devida autorização. “A exploração indevida da imagem de jogadores de futebol em álbum de figurinhas, com o intuito de lucro, sem o consentimento dos atletas, constitui prática ilícita a ensejar a cabal reparação do dano. O direito de arena, que a lei atribui às entidades desportivas, limita-se à fixação , transmissão e retransmissão de espetáculo esportivo, não alcançando o uso da imagem havido por meio da edição de álbum de figurinhas”, concluiu.

http://lexuniversal.com/pt/news/

REFLEXÃO:

Este tema trata de uma ação de indenização por danos morais pelo uso indevido da imagem. Um jogador profissional de futebol ajuízou uma demanda contra a Editora Abril pelo fato de ter usado a imagem do jogador para vender figurinhas que preechem albuns de jogadores.

A Editora não pediu permissão do jogador para expor sua imagem nas figurinhas, mas a empresa obteve um lucro em decorrência da exposição do jogador.  Essa proteção é dada pela constituição no Art. 5°, X. Inclusive tem julgados do STJ  neste mesmo sentido, em que a reprodução da imagem só pode ser autorizada pela pessoa que pertence (RESP 58101/SP).

Fonte:

http://www.egov.ufsc.br