Inventário Extra Judicial e Judicial

O QUE É INVENTÁRIO

Perder um ente querido é uma das piores exper­iên­cias que alguém possa ter. Mas a vida deve seguir em frente e é necessário reg­u­larizar a situ­ação do patrimônio da pes­soa fale­cida de modo a apu­rar a her­ança líquida — o que sig­nifica o saldo entre os bens e as dívi­das da pes­soa que se foi — e realizar a divisão entre os herdeiros e legatários. O modo pelo qual isso é feito é chamado inven­tário, o qual poderá assumir a forma judi­cial ou extrajudicial.

COMO FAZER UM INVENTÁRIO

O primeiro ingre­di­ente necessário para essa receita é um advo­gado. Por lei, seja qual for a forma a ser real­izada, a aber­tura de inven­tário neces­sita da inter­venção de um oper­ador do dire­ito dev­i­da­mente reg­istrado na Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil.

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Depen­dendo da situ­ação, o inven­tário pode ado­tar dois pro­ced­i­men­tos gerais difer­entes. A forma mais van­ta­josa é cer­ta­mente a do Inven­tário Extra­ju­di­cial insti­tu­ido pela lei número 11.441, de 2007e isso em vir­tude de sua rapi­dez e baixo custo. Com ele todo o prob­lema pode ser resolvido em um ou dois meses, e sem tanta buro­c­ra­cia. Hoje esse tipo de inven­tário extra­ju­di­cial é a regra geral, jus­ta­mente porque sim­pli­fica as coisas — e essa é uma das pri­or­i­dades em ter­mos de políti­cas públi­cas na área da Justiça. O trâmite é real­izado em cartório e resolvido por inter­mé­dio de uma escrit­ura pública, a qual não requer a inter­fer­ên­cia do poder Judi­ciário na questão.

INVEN­TÁRIO EXTRA­JU­DI­CIAL (INVEN­TÁRIO POR ESCRIT­URA PÚB­LICA = CARTÓRIO)

No pro­ced­i­mento de inven­tário extra­ju­di­cial não há a atu­ação de um Juiz de Dire­ito, o que diminui sen­sivel­mente o trâmite buro­crático. Isso é pos­sível porque não há neces­si­dade de uti­liza­ção de mecan­is­mos judi­ci­ais para a pro­teção das partes e observân­cia das nor­mas de inter­esse público. Seu trâmite pode ser real­izado por qual­quer Cartório de Notas e sua mate­ri­al­iza­ção se dá por escrit­ura pública. Para que isso seja pos­sível a lei impõe três condições:

  • não haver tes­ta­mento deix­ado pelo falecido;
  • inex­istên­cia de menores ou inca­pazes envolvi­dos na questão;
  • inex­istên­cia de divergên­cias quanto à par­tilha entre os herdeiros;

INVEN­TÁRIO JUDI­CIAL (INVEN­TÁRIO POR SEN­TENÇA JUDICIAL)

Na hipótese da ocor­rên­cia de qual­quer dos req­ui­si­tos expos­tos acima, caí­mos no pro­ced­i­mento de Inven­tário Judi­cial, cujo trâmite é bem mais lento. Quanto tempo demor­ará irá depen­der do caso especí­fico, mas pode levar de alguns meses a alguns anos, depen­dendo da com­plex­i­dade das divergên­cias. E o que é pior: esse pro­ced­i­mento envolve mais gas­tos do que o chamado inven­tário em cartório (extra­ju­di­cial), já que o advo­gado con­tratado tra­bal­hará mais por mais tempo e terá de enfrentar mais burocracia.

QUANTO CUSTA UM INVENTÁRIO

Nosso difer­en­cial — além da com­petên­cia e exper­iên­cia de mais de 30 anos em casos dessa natureza — é a uti­liza­ção rotineira das téc­ni­cas de medi­ação famil­iar. Dr Milton Machado Filho é um dos pio­neiros nessa modal­i­dade de res­olução de con­fli­tos e pode con­tribuir muito para a com­posição amigável dos herdeiros.

Nós atu­amos para resolver prob­le­mas. Se a pes­soa fale­cida não deixou tes­ta­mento e a matéria não envolve inter­esse de menores de 18 anos ou inca­pazes, a saída mais fácil é o inven­tário extra­ju­di­cial. É nesse sen­tido que os esforços devem ser concentrados.

Os cus­tos a serem con­sid­er­a­dos para um inven­tário são os seguintes:

  • Cus­tas proces­suais (Judi­cial) ou Emol­u­men­tos do Cartório (Extrajudicial)
  • Imposto Causa Mor­tis
  • Emol­u­men­tos para Reg­istro das Trans­fer­ên­cias de Imóveis
  • Hon­orários Advocatícios

DOC­U­MEN­TOS PARA INVEN­TÁRIO | BRASÍLIA DF

Para o cor­reto trâmite do Processo de Inven­tário, é necessária a apre­sen­tação de uma série de doc­u­men­tos com­pro­batórios da pro­priedade, da condição de herdeiro, legatário ou côn­juge, e da quitação dos trib­u­tos rel­a­tivos aos bens a serem objeto de par­tilha. Se você não os tiver, o advo­gado que irá cuidar do inven­tário poderá providenciá-​los. São eles:

  • Cer­tidão de óbito do falecido
  • Carteira de Iden­ti­dade e CPF do fale­cido, herdeiros e côn­juge sobrevivente
  • Cer­tidão de casa­mento atual (30 dias) do côn­juge sobre­vivente e herdeiros
  • Cer­tidão do Pacto Antenup­cial (se existente)
  • Cer­tidão atu­al­izada (30 dias) dos imóveis a partilhar
  • Carnê de IPTU (Imposto Pre­dial e Ter­ri­to­r­ial Urbano) dos imóveis a partilhar
  • ITR (Imposto Ter­ri­to­r­ial Rural) dos imóveis a partilhar
  • Cen­tidão de Inex­istên­cia de Tes­ta­mento (em São Paulo → CNB-​SP)
  • Qual­quer out­ros doc­u­men­tos rel­a­tivos aos bens imóveis
  • Doc­u­men­tos Bancários rel­a­tivos a conta-​correntes ou out­ros depósi­tos bancários
  • Doc­u­men­tos rel­a­tivos a qual­quer val­ores mobil­iários (Ações, Títu­los, etc…)
  • Cer­tidão neg­a­tiva de Trib­u­tos Fis­cais Municipais
  • Cer­tidão neg­a­tiva de Trib­u­tos Federais

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